Comissão de Cultura Aprova Lei de Criminalização do Camcording no Brasil

21/07/2017

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o camcording no Brasil, que é a prática de gravar um filme dentro da sala de cinema para distribuí-lo ilegalmente.

O parecer favorável do deputado Celso Pansera, ex-ministro do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi aprovado por unanimidade na comissão. O projeto é do deputado Fernando Francischini, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Desde 2011, foram registrados 530 casos de filmagens clandestinas dentro dos cinemas na América Latina: 190 deles no Brasil. A pena definida com o projeto é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Também se enquadra no projeto de lei a mesma pena para quem transmitir, distribuir, reproduzir ou mesmo comunicar a existência dessas cópias ilegais.

Fonte: http://www.exibidor.com.br/noticias/mercado/7204-comissao-de-cultura-aprova-lei-de-criminalizacao-do-camcording-no-brasil